HC 984121 - DECISAO

HC 984121 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque, segundo o relator e o Tribunal de origem, a prisão preventiva encontra lastro em elementos concretos (apreensão de aproximadamente 96,305 kg de maconha, indícios de autoria, tentativa de fuga/resistência, antecedentes e reincidência), os quais demonstram risco concreto à ordem pública e a necessidade da custódia, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas, e assim não se configurou ilegalidade flagrante apta a justificar o habeas corpus.

Parties
Paciente / Denunciado: GABRIEL DA SILVA DE LIMA; Co Denunciada / Denunciada: RENILDA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DOS SANTOS; Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator Não Conheceu Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Reincidência, Prova Da Materialidade, Flagrante, Busca Pessoal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) +4 more

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Parties

GABRIEL DA SILVA DE LIMA

Paciente / Denunciado

RENILDA DA CONCEIÇÃO DA COSTA DOS SANTOS

Co Denunciada / Denunciada

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator Não Conheceu Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 se a quantidade de droga por si só justifica a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque, segundo o relator e o Tribunal de origem, a prisão preventiva encontra lastro em elementos concretos (apreensão de aproximadamente 96,305 kg de maconha, indícios de autoria, tentativa de fuga/resistência, antecedentes e reincidência), os quais demonstram risco concreto à ordem pública e a necessidade da custódia, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas, e assim não se configurou ilegalidade flagrante apta a justificar o habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.