HC 984128 - DECISAO

HC 984128 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando fumus commissi delicti, gravidade do delito, modus operandi violento, indícios de atuação em organização criminosa, risco de fuga e risco às testemunhas, além da conveniência da instrução, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária e insuscetível de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: EDSON XAVIER DA SILVA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Periculosidade, Conveniência Da Instrução, Organização Criminosa, Modos Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Periculosidade Conveniência Da Instrução Organização Criminosa Modos Operandi

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Parties

EDSON XAVIER DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando fumus commissi delicti, gravidade do delito, modus operandi violento, indícios de atuação em organização criminosa, risco de fuga e risco às testemunhas, além da conveniência da instrução, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária e insuscetível de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.