HC 938195 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do tráfico, periculosidade do agente, reiteração delitiva, reincidência e maus antecedentes, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas — de modo que não se configurou flagrante ilegalidade para revogação da custódia.
- Parties
- Agravante: MICHAEL DE SOUZA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Negou provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MICHAEL DE SOUZA SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea da prisão preventiva com base em elementos concretos (art. 312 do CPP)
- 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do tráfico, periculosidade do agente, reiteração delitiva, reincidência e maus antecedentes, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas — de modo que não se configurou flagrante ilegalidade para revogação da custódia.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment