RHC 212117 - DECISAO

RHC 212117 - DECISAO

Conhece-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nega-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e específica para a manutenção da prisão preventiva, apontando liderança da recorrente na organização criminosa, seu papel no núcleo financeiro, a circulação e ocultação de valores e o montante significativo movimentado em 2023, circunstâncias que demonstram perigo à ordem pública e justificam a excepcionalidade que impede a substituição por prisão domiciliar, apesar de ser mãe de menores.

Parties
Recorrente: LEONORA SABINO MORAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (conhecimento Parcial E Improvido)
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Contemporaneidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LEONORA SABINO MORAIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (conhecimento Parcial E Improvido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e proteção da ordem pública
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar para mãe de menores

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nega-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e específica para a manutenção da prisão preventiva, apontando liderança da recorrente na organização criminosa, seu papel no núcleo financeiro, a circulação e ocultação de valores e o montante significativo movimentado em 2023, circunstâncias que demonstram perigo à ordem pública e justificam a excepcionalidade que impede a substituição por prisão domiciliar, apesar de ser mãe de menores.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.