HC 878334 - DECISAO

HC 878334 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a Corte de origem demonstrou, com base em elementos probatórios do inquérito e em interceptações que indicam vínculo da paciente com a organização Guardiões do Estado, a existência de indícios suficientes (fumus commissi delicti) e fundamentação idônea para a prisão preventiva, inclusive pela necessidade de garantia da ordem pública, e porque a via do habeas corpus não admite dilação probatória para reavaliar essas evidências.

Parties
Paciente: MARIA VANUZA DE LIMA MOREIRA; Representante Da Acusação: Parquet federal; Corte De Origem: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Fundamentação Da Prisão Preventiva Fumus Commissi Delicti

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Parties

MARIA VANUZA DE LIMA MOREIRA

Paciente

Parquet federal

Representante Da Acusação

Tribunal a quo

Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente de prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 adequação da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a Corte de origem demonstrou, com base em elementos probatórios do inquérito e em interceptações que indicam vínculo da paciente com a organização Guardiões do Estado, a existência de indícios suficientes (fumus commissi delicti) e fundamentação idônea para a prisão preventiva, inclusive pela necessidade de garantia da ordem pública, e porque a via do habeas corpus não admite dilação probatória para reavaliar essas evidências.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.