RHC 210368 - DECISAO

RHC 210368 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do modus operandi (tentativa de homicídio contra agentes policiais com disparos de espingarda e posse de arma não registrada) e a fuga do distrito da culpa por aproximadamente 17 anos, configurando periculum libertatis e inviabilizando medidas cautelares alternativas; assim, não se conhece a alegação de ilegalidade sem revolver prova, e nega‑se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente / Impetrante: FRANCIMAR DE OLIVEIRA CAMPOS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Interveniente / Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Dos Fundamentos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Dos Fundamentos

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Parties

FRANCIMAR DE OLIVEIRA CAMPOS

Recorrente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente / Opinante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade (fumus commissi delicti)
  3. 3 presença do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do modus operandi (tentativa de homicídio contra agentes policiais com disparos de espingarda e posse de arma não registrada) e a fuga do distrito da culpa por aproximadamente 17 anos, configurando periculum libertatis e inviabilizando medidas cautelares alternativas; assim, não se conhece a alegação de ilegalidade sem revolver prova, e nega‑se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.