RHC 212028 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade em concreto do delito e modus operandi (homicídio mediante emboscada e emprego de arma de fogo), e pelos antecedentes e ações penais em curso que evidenciam risco de reiteração delitiva, demonstrando periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas, razão pela qual denega-se a ordem.

Parties
Paciente: Antonio Wesley da Silva Araújo; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Maranhão; Autoridade Coatora: Juíza de Direito da Vara Única de Itinga do Maranhão/MA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Periculum Libertatis, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

Antonio Wesley da Silva Araújo

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Impetrante

Juíza de Direito da Vara Única de Itinga do Maranhão/MA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva configura constrangimento ilegal ante a ausência de contemporaneidade e dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade em concreto do delito e modus operandi (homicídio mediante emboscada e emprego de arma de fogo), e pelos antecedentes e ações penais em curso que evidenciam risco de reiteração delitiva, demonstrando periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas, razão pela qual denega-se a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus