HC 984220 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de armas, munições, entorpecentes e confissão), pela gravidade e circunstâncias dos delitos e pela condição do acusado (antecedentes e execução de pena), de modo que a custódia não se mostrou desproporcional nem substituível por medidas cautelares alternativas no caso concreto.
- Parties
- Impetrante/denunciado: WARLEY MORAIS DOS REIS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Alternativas, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Porte E Posse De Arma De Fogo, Receptação, Disparo De Arma De Fogo
Case Brief
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Parties
WARLEY MORAIS DOS REIS SANTOS
Impetrante/denunciado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 proporcionalidade da custódia cautelar
- 3 risco de reiteração delitiva e ordem pública
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de armas, munições, entorpecentes e confissão), pela gravidade e circunstâncias dos delitos e pela condição do acusado (antecedentes e execução de pena), de modo que a custódia não se mostrou desproporcional nem substituível por medidas cautelares alternativas no caso concreto.
Court Disposition
denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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