HC 973743 - DECISAO

HC 973743 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância de origem forneceu fundamentação idônea e elementos concretos que demonstram a presença dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, modus operandi, indícios suficientes de autoria, fuga do local, risco à ordem pública, necessidade para instrução criminal e risco de não aplicação da lei penal), tornando justificável a manutenção da prisão preventiva e afastando a adequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ROGERIO ALVES LOIOLA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Art. 312 Do CPP

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Parties

ROGERIO ALVES LOIOLA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para a decretação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância de origem forneceu fundamentação idônea e elementos concretos que demonstram a presença dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, modus operandi, indícios suficientes de autoria, fuga do local, risco à ordem pública, necessidade para instrução criminal e risco de não aplicação da lei penal), tornando justificável a manutenção da prisão preventiva e afastando a adequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.