HC 976599 - DECISAO

HC 976599 - DECISAO

Houve demonstração, mesmo em cognição sumária, de fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: a gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade, variedade e nocividade dos entorpecentes apreendidos, a reiteração delitiva do paciente (com processo anterior por igual crime) e o risco efetivo à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas e insuficientes; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: CAIKE SILVA; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Reincidência/reativação Delitiva, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Reincidência/reativação Delitiva +1 more

Case Brief

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Parties

CAIKE SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Valoração da gravidade concreta do crime como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve demonstração, mesmo em cognição sumária, de fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: a gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade, variedade e nocividade dos entorpecentes apreendidos, a reiteração delitiva do paciente (com processo anterior por igual crime) e o risco efetivo à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas e insuficientes; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.