HC 776765 - DECISAO

HC 776765 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta das condutas e a periculosidade do paciente, não havendo demonstração de desídia ou excesso de prazo injustificado, e por se reconhecer que o habeas corpus não se presta a exame aprofundado da prova material, sendo inviável a substituição por medidas cautelares no caso concreto.

Parties
Paciente: LUCAS PINHEIRO MARCHESI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

LUCAS PINHEIRO MARCHESI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência de motivação
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta das condutas e a periculosidade do paciente, não havendo demonstração de desídia ou excesso de prazo injustificado, e por se reconhecer que o habeas corpus não se presta a exame aprofundado da prova material, sendo inviável a substituição por medidas cautelares no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus pleiteada.
  • Publique-se.