RHC 209594 - DECISAO

RHC 209594 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos nos autos, a existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis, a gravidade concreta das imputações, indícios de associação a facção e extensa ficha criminal, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, não houve desídia estatal nem atraso irrazoável na formação da culpa, diante da complexidade do processo, razão pela qual não se reconheceu excesso de prazo que autorizasse a liberdade do paciente.

Parties
Paciente: VINICIUS SCHAITEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Habeas Corpus Ordem Pública

Case Brief

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Parties

VINICIUS SCHAITEL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos nos autos, a existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis, a gravidade concreta das imputações, indícios de associação a facção e extensa ficha criminal, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, não houve desídia estatal nem atraso irrazoável na formação da culpa, diante da complexidade do processo, razão pela qual não se reconheceu excesso de prazo que autorizasse a liberdade do paciente.

Court Disposition

nego provimento ao recurso.

Orders

  • Recomenda-se celeridade ao 2º Juízo da 3ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS.
  • Publique-se.