HC 975304 - DECISAO

HC 975304 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por tratar-se de impetração substitutiva de recurso legalmente previsto e reiteração de matéria já decidida neste Tribunal (HC 968905/RS), além disso, subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos elementos dos autos (art. 312 e art. 413, §3º do CPP): gravidade concreta do fato, modus operandi, fuga sem prestar socorro, influência de álcool, alta velocidade e reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para salvaguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: RODIMOR MORAES DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC 5313372-08.2024.8.21.7000); Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator (pedido Liminar Indeferido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Pronúncia
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Trânsito Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

RODIMOR MORAES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC 5313372-08.2024.8.21.7000)

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator (pedido Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por tratar-se de impetração substitutiva de recurso legalmente previsto e reiteração de matéria já decidida neste Tribunal (HC 968905/RS), além disso, subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos elementos dos autos (art. 312 e art. 413, §3º do CPP): gravidade concreta do fato, modus operandi, fuga sem prestar socorro, influência de álcool, alta velocidade e reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para salvaguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se