RHC 210120 - DECISAO

RHC 210120 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva está fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado, no modus operandi agressivo e em concurso de agentes, na periculosidade demonstrada, na reincidência do paciente e na inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, além da contemporaneidade das razões que justificaram a custódia.

Parties
Recorrente: Rafael Afonso da Silva; Corréu: Gabriel de Jesus Gaioves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

Rafael Afonso da Silva

Recorrente

Gabriel de Jesus Gaioves

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 ausência de contemporaneidade da custódia
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva está fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado, no modus operandi agressivo e em concurso de agentes, na periculosidade demonstrada, na reincidência do paciente e na inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, além da contemporaneidade das razões que justificaram a custódia.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Reconsiderada a decisão que não conheceu do recurso por instrução deficiente
  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus