RHC 210497 - DECISAO

RHC 210497 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (quantidade expressiva de droga, indicativo de tráfico interestadual, modus operandi e risco à ordem pública), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas diante da gravidade concreta e dos fundamentos idôneos do ato constritivo, nos termos do art. 312 do CPP e do art. 282 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: PETRICK HENRIQUE SILVA SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Tráfico Interestadual
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Tráfico Interestadual

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Parties

PETRICK HENRIQUE SILVA SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 gravidade concreta do delito e quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (quantidade expressiva de droga, indicativo de tráfico interestadual, modus operandi e risco à ordem pública), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas diante da gravidade concreta e dos fundamentos idôneos do ato constritivo, nos termos do art. 312 do CPP e do art. 282 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.