HC 935057 - ACORDAO

HC 935057 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decretação original apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do roubo qualificado e associação criminosa, liderança do agravante na dinâmica delitiva (comandos à distância), inúmeros antecedentes criminais e risco de reiteração, tudo apto a justificar a medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: CLODOALDO MIRANDA BRIZOLA; Corréu: EBENÉSIO LIMA ALMEIDA; Corréu: GABRIEL MEIRELES DOS SANTOS; Corréu: ANDERSON DE SOUZA; Corréu: LORENA SUAREZ ORELLANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma Com Decisão Denegatória E Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reincidência, Organização Criminosa, Roubo Qualificado, Associação Criminosa
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reincidência Organização Criminosa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CLODOALDO MIRANDA BRIZOLA

Agravante

EBENÉSIO LIMA ALMEIDA

Corréu

GABRIEL MEIRELES DOS SANTOS

Corréu

ANDERSON DE SOUZA

Corréu

LORENA SUAREZ ORELLANA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma Com Decisão Denegatória E Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Validade da fundamentação per relationem
  3. 3 Necessidade de custódia para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decretação original apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do roubo qualificado e associação criminosa, liderança do agravante na dinâmica delitiva (comandos à distância), inúmeros antecedentes criminais e risco de reiteração, tudo apto a justificar a medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante