HC 935066 - ACORDAO

HC 935066 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado por unanimidade porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito (arrombamento, invasão noturna, concurso de agentes), na reincidência e cumprimento de pena pelos acusados, na periculosidade demonstrada (lesão e ameaça praticadas por um dos agravantes) e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; ademais, entendeu-se que a prisão preventiva, nessa hipótese, não configura antecipação de pena.

Parties
Agravante: JAMES BROWN SOUZA DE AZEVEDO SEVERIANO; Agravante: BRUNO LINCOLN SOUSA CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agrav O Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Negado Provimento (sessão Virtual, 27/02/2025 a 05/03/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a prisão preventiva dos agravantes
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JAMES BROWN SOUZA DE AZEVEDO SEVERIANO

Agravante

BRUNO LINCOLN SOUSA CABRAL

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Negado Provimento (sessão Virtual, 27/02/2025 a 05/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 reincidência e periculosidade como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado por unanimidade porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito (arrombamento, invasão noturna, concurso de agentes), na reincidência e cumprimento de pena pelos acusados, na periculosidade demonstrada (lesão e ameaça praticadas por um dos agravantes) e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; ademais, entendeu-se que a prisão preventiva, nessa hipótese, não configura antecipação de pena.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a prisão preventiva dos agravantes

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes