HC 986454 - DECISAO

HC 986454 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos, dos fortes indícios de integração do paciente a organização criminosa voltada ao furto e receptação de implementos agrícolas de elevado valor, e do risco de reiteração delitiva e fuga; as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da medida extrema, sendo inviável impor medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP nas circunstâncias dos autos.

Parties
Paciente: OSMAR MOLINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade Do Decreto Prisional Reincidência

Case Brief

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Parties

OSMAR MOLINA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade do decreto prisional em crime de organização criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos, dos fortes indícios de integração do paciente a organização criminosa voltada ao furto e receptação de implementos agrícolas de elevado valor, e do risco de reiteração delitiva e fuga; as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da medida extrema, sendo inviável impor medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP nas circunstâncias dos autos.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.