HC 960959 - ACORDAO

HC 960959 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta (cinco tentativas de homicídio triplamente qualificado), no risco concreto de reiteração delitiva e nos antecedentes do acusado, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; além disso, a nulidade do reconhecimento pessoal não é passível de análise no STJ em sede de habeas corpus na presente fase processual.

Parties
Agravante: THIAGO DOS SANTOS MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agrav O Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reconhecimento Pessoal, Contemporaneidade Da Prisão, Habeas Corpus
Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reconhecimento Pessoal Contemporaneidade Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

THIAGO DOS SANTOS MARQUES

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta (cinco tentativas de homicídio triplamente qualificado), no risco concreto de reiteração delitiva e nos antecedentes do acusado, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; além disso, a nulidade do reconhecimento pessoal não é passível de análise no STJ em sede de habeas corpus na presente fase processual.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da decisão que denegou a ordem de habeas corpus e da prisão preventiva decretada