HC 936555 - DECISAO

HC 936555 - DECISAO

A superveniência da sentença de pronúncia durante a tramitação do habeas corpus configura novo título prisional que torna prejudicada a ordem destinada a revogar a prisão preventiva, sobretudo quando a defesa não instruiu o writ com o decreto prisional que revisou a necessidade da medida extrema; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSE MANOEL DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença De Pronúncia, Contemporaneidade Da Prisão, Perda Do Objeto, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença De Pronúncia Contemporaneidade Da Prisão Perda Do Objeto Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

JOSE MANOEL DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença de pronúncia superveniente

Ratio Decidendi

A superveniência da sentença de pronúncia durante a tramitação do habeas corpus configura novo título prisional que torna prejudicada a ordem destinada a revogar a prisão preventiva, sobretudo quando a defesa não instruiu o writ com o decreto prisional que revisou a necessidade da medida extrema; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se