RHC 212383 - DECISAO

RHC 212383 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque a decisão que a decretou está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prática de furto qualificado, indícios de atuação em associação criminosa armada e ocorrência de crimes com idêntico modus operandi na região), demonstrando risco de continuação das atividades delitivas; argumentos sobre possível regime futuro e condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a preventiva nesta fase processual.

Parties
Recorrente: MARCOS HENRIQUE DINIZ GOMES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (denegação Da Ordem)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade Da Custódia Cautelar, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Associação Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade Da Custódia Cautelar +1 more

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Parties

MARCOS HENRIQUE DINIZ GOMES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque a decisão que a decretou está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prática de furto qualificado, indícios de atuação em associação criminosa armada e ocorrência de crimes com idêntico modus operandi na região), demonstrando risco de continuação das atividades delitivas; argumentos sobre possível regime futuro e condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a preventiva nesta fase processual.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.