HC 964398 - ACORDAO

HC 964398 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, da existência de antecedentes e de condenação anterior e do risco concreto de reiteração delitiva, restou demonstrada a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pela instância originária, o que obsta sua análise pelo STJ, evitando supressão de instância.

Parties
Agravante: WARLEY DE SOUZA TELES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Segregação Cautelar, Reiteração Delitiva, Injúria Racial, Lesão Corporal, Ameaça, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Segregação Cautelar Reiteração Delitiva Injúria Racial Lesão Corporal +3 more

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Parties

WARLEY DE SOUZA TELES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, da existência de antecedentes e de condenação anterior e do risco concreto de reiteração delitiva, restou demonstrada a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pela instância originária, o que obsta sua análise pelo STJ, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus