HC 973372 - DECISAO

HC 973372 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal verificou a presença de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi que evidenciam periculosidade e risco ao meio social, bem como a fuga do paciente do município, elementos que fundamentam adequadamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; não houve alteração fático-processual capaz de justificar a revogação ou substituição da medida.

Parties
Paciente: ERICK FONHAIMPORG; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ERICK FONHAIMPORG

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal verificou a presença de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi que evidenciam periculosidade e risco ao meio social, bem como a fuga do paciente do município, elementos que fundamentam adequadamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; não houve alteração fático-processual capaz de justificar a revogação ou substituição da medida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.