RHC 210785 - DECISAO

RHC 210785 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com base na significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, na presença de arma e munições, no registro de processo anterior pelo mesmo crime e no fato de o acusado estar em liberdade provisória, o que evidencia periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: KASSIO MATTUELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negou Provimento, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública

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Parties

KASSIO MATTUELLA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negou Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas e de antecedentes/processos em curso como indicativos de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com base na significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, na presença de arma e munições, no registro de processo anterior pelo mesmo crime e no fato de o acusado estar em liberdade provisória, o que evidencia periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.