RHC 208843 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, natureza e quantidade de drogas apreendidas, apreensão de balança de precisão, antecedentes e informações sobre envolvimento no tráfico) que demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.
- Parties
- Paciente: LUIS FERNANDO NEIDERDT
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário
- Outcome
- Nego provimento ao recurso ordinário.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Conversão De Prisão Em Flagrante
Case Brief
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Parties
LUIS FERNANDO NEIDERDT
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta do decreto prisional
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, natureza e quantidade de drogas apreendidas, apreensão de balança de precisão, antecedentes e informações sobre envolvimento no tráfico) que demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso ordinário.
Orders
- Nego provimento ao recurso ordinário.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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