HC 968795 - ACORDAO

HC 968795 - ACORDAO

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade do delito (roubo em concurso, emprego de arma de fogo, corrupção de menor e utilização de informação interna por coautor empregado) e o risco concreto à ordem pública, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade do risco se mantém independentemente do lapso temporal desde a consumação, e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, sendo assim o agravo regimental improvido.

Parties
Agravante: HUDSON MATHEUS RAMOS TERRA DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Corrupção De Menor Modus Operandi +1 more

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Parties

HUDSON MATHEUS RAMOS TERRA DE PAULA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade do requisito da contemporaneidade quanto ao risco e não à data do crime
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade do delito (roubo em concurso, emprego de arma de fogo, corrupção de menor e utilização de informação interna por coautor empregado) e o risco concreto à ordem pública, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade do risco se mantém independentemente do lapso temporal desde a consumação, e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, sendo assim o agravo regimental improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Ordem de habeas corpus denegada