HC 985064 - DECISAO

HC 985064 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser inadmissível como sucedâneo de recurso próprio e, subsidiariamente, reconhecer que não há ilegalidade manifesta, pois a prisão preventiva foi fundamentada em indícios concretos de autoria e gravidade (art. 312 do CPP), conexão com organização criminosa, modus operandi e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ADRIANO PEREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Organização Criminosa Medidas Cautelares Modus Operandi +1 more

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Parties

ADRIANO PEREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser inadmissível como sucedâneo de recurso próprio e, subsidiariamente, reconhecer que não há ilegalidade manifesta, pois a prisão preventiva foi fundamentada em indícios concretos de autoria e gravidade (art. 312 do CPP), conexão com organização criminosa, modus operandi e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.