HC 975490 - DECISAO

HC 975490 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia produce novo título judicial, substituindo o título impugnado e tornando prejudicada a impetração do habeas corpus que atacava o decreto prisional anterior; somente seria possível atuação de ofício desta Corte em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia, o que não restou demonstrado no caso.

Parties
Paciente: GABRIEL VINICIUS PEREIRA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n.2360905-24.2024.8.26.0000); Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença Superveniente
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Superveniência De Sentença, Incapacidade Mental (esquizofrenia), Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Superveniência De Sentença Incapacidade Mental (esquizofrenia) Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GABRIEL VINICIUS PEREIRA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n.2360905-24.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração de habeas corpus por sentença condenatória superveniente
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva
  3. 3 possível incapacidade mental do paciente e necessidade de tratamento médico

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia produce novo título judicial, substituindo o título impugnado e tornando prejudicada a impetração do habeas corpus que atacava o decreto prisional anterior; somente seria possível atuação de ofício desta Corte em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia, o que não restou demonstrado no caso.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.