RHC 212346 - DECISAO

RHC 212346 - DECISAO

A corte manteve a prisão preventiva porque, nos autos, existem prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de quantidade e diversidade expressivas de entorpecentes, apreensão de armas, balanças e plantações, confissão de coautuado e circunstância de reincidência, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, vedando-se, ademais, juízo prospectivo sobre eventual pena ou regime.

Parties
Recorrente: MARCIO FERNANDES QUEIROZ; Coautuado: Vinicius Fernandes de Moraes Queiroz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
recurso ordinário improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

MARCIO FERNANDES QUEIROZ

Recorrente

Vinicius Fernandes de Moraes Queiroz

Coautuado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da quantidade e diversidade de droga como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A corte manteve a prisão preventiva porque, nos autos, existem prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de quantidade e diversidade expressivas de entorpecentes, apreensão de armas, balanças e plantações, confissão de coautuado e circunstância de reincidência, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, vedando-se, ademais, juízo prospectivo sobre eventual pena ou regime.

Court Disposition

recurso ordinário improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se. Intimem-se.