RHC 209878 - DECISAO
Nego provimento ao recurso porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade em concreto do delito (roubo majorado, concurso de pessoas, emprego de arma de fogo) e reiteração delitiva recente, indicando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.
- Parties
- Recorrente: RONEY VINICIUS SILVA GOMES JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Case Brief
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Parties
RONEY VINICIUS SILVA GOMES JUNIOR
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
- 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
Nego provimento ao recurso porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade em concreto do delito (roubo majorado, concurso de pessoas, emprego de arma de fogo) e reiteração delitiva recente, indicando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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