HC 985359 - DECISAO

HC 985359 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva e da periculosidade do paciente que, recentemente beneficiado com liberdade provisória, voltou a ser preso em flagrante por crime patrimonial, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não se reconheceu flagrante ilegalidade que justificasse habeas corpus substitutivo do recurso.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Reiteracão Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Reiteracão Delitiva

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Parties

MATHEUS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva e da periculosidade do paciente que, recentemente beneficiado com liberdade provisória, voltou a ser preso em flagrante por crime patrimonial, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não se reconheceu flagrante ilegalidade que justificasse habeas corpus substitutivo do recurso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.