RHC 211207 - DECISAO

RHC 211207 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a medida com base na prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta dos delitos praticados com violência e grave ameaça, no risco à integridade da vítima e à instrução criminal, na existência de indícios de associação criminosa e na sujeição do caso às hipóteses do art. 312 e do art. 313, I, do CPP, demonstrando a necessidade e adequação da custódia cautelar; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Recorrente: JULIANA BATISTA CECCONELLO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Coação No Curso Do Processo, Extorsão, Furto, Sequestro, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Coação No Curso Do Processo Extorsão Furto +3 more

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Parties

JULIANA BATISTA CECCONELLO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 contemporaneidade e necessidade da custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a medida com base na prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta dos delitos praticados com violência e grave ameaça, no risco à integridade da vítima e à instrução criminal, na existência de indícios de associação criminosa e na sujeição do caso às hipóteses do art. 312 e do art. 313, I, do CPP, demonstrando a necessidade e adequação da custódia cautelar; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.