HC 959076 - DECISAO

HC 959076 - DECISAO

A Corte denegou o habeas corpus por entender que, na cognição sumária, há materialidade e indícios de autoria dos crimes imputados (homicídio qualificado por motivo fútil e ocultação de cadáver), demonstrada a gravidade concreta pelo modus operandi, a tentativa de destruição de provas e o risco à ordem pública, além da conveniência da instrução, razões que justificam a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência das medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: SÉRGIO FRANCISCO DOS REIS FILHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Perigo À Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Habeas Corpus Perigo À Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

SÉRGIO FRANCISCO DOS REIS FILHO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão que converteu a prisão em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

A Corte denegou o habeas corpus por entender que, na cognição sumária, há materialidade e indícios de autoria dos crimes imputados (homicídio qualificado por motivo fútil e ocultação de cadáver), demonstrada a gravidade concreta pelo modus operandi, a tentativa de destruição de provas e o risco à ordem pública, além da conveniência da instrução, razões que justificam a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência das medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denega o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.