HC 986606 - DECISAO

HC 986606 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta, conforme art. 312 do CPP, demonstrando indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (modus operandi) e risco de reiteração delitiva, além de inadequação de medidas cautelares alternativas à prisão.

Parties
Paciente: DARI DIAS HERMANY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Contumácia Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Modus Operandi Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

DARI DIAS HERMANY

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta/modus operandi como justificativa da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta, conforme art. 312 do CPP, demonstrando indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (modus operandi) e risco de reiteração delitiva, além de inadequação de medidas cautelares alternativas à prisão.

Court Disposition

ordem denegada (in limine)

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.