HC 905864 - ACORDAO

HC 905864 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentação idônea nos autos — gravidade concreta do delito, violência exacerbada contra as vítimas, ameaça de morte, emprego de arma de fogo e indícios de autoria (impressões digitais em objeto utilizado para imobilizar as vítimas) — suficientes para caracterizar a necessidade e adequação da medida cautelar nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP, não se constatando ilegalidade ou teratologia que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties
Agravante: PAULO ROBERTO RODRIGUES MARIOTTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Fundamentação Idônea, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Fundamentação Idônea Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

PAULO ROBERTO RODRIGUES MARIOTTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 necessidade e adequação da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentação idônea nos autos — gravidade concreta do delito, violência exacerbada contra as vítimas, ameaça de morte, emprego de arma de fogo e indícios de autoria (impressões digitais em objeto utilizado para imobilizar as vítimas) — suficientes para caracterizar a necessidade e adequação da medida cautelar nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP, não se constatando ilegalidade ou teratologia que justifique a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de PAULO ROBERTO RODRIGUES MARIOTTE