RHC 208534 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (múltiplos disparos, inclusive pelas costas, em local público e na presença de familiares), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: GERCINO BAHIA DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (27/02/2025 a 05/03/2025)
Outcome
Agrav o regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Modus Operandi, Medidas Cautelares, Homicídio
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Modus Operandi Medidas Cautelares Homicídio

Case Brief

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Parties

GERCINO BAHIA DA SILVA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (27/02/2025 a 05/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Validade da fundamentação baseada no modus operandi do crime
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (múltiplos disparos, inclusive pelas costas, em local público e na presença de familiares), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agrav o regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por GERCINO BAHIA DA SILVA JUNIOR
  • Manter a prisão preventiva decretada em face de GERCINO BAHIA DA SILVA JUNIOR