HC 986323 - DECISAO

HC 986323 - DECISAO

A Corte entendeu ser incabível o exame do habeas corpus no STJ contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem, em respeito à Súmula 691/STF, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, a qual não se verificou nos autos: as decisões de origem não são teratológicas, a manutenção da prisão está fundamentada na gravidade concreta e periculosidade dos crimes, não há prova do surto de meningite afetando o paciente, e as alegações de excesso de prazo exigem análise aprofundada; por isso deve aguardar-se o julgamento do writ no Tribunal de origem e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: BRUNO RODRIGUES DE FARIAS; Decisor/ato Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do STJ Indeferindo Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Detração, Progressão De Regime, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Dos Motivos Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Transferência De Preso, Saúde Do Preso, Súmula 691/stf, Liminar Em Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Detração Progressão De Regime Excesso De Prazo Contemporaneidade Dos Motivos Da Custódia Medidas Cautelares Diversas +4 more

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Parties

BRUNO RODRIGUES DE FARIAS

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Decisor/ato Coator

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do STJ Indeferindo Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão que indeferiu liminar em HC na instância de origem
  2. 2 aplicação da detração do tempo de prisão preventiva para fins de progressão de regime
  3. 3 possível excesso de prazo para revisão da custódia (art. 316, parágrafo único, CPP)

Ratio Decidendi

A Corte entendeu ser incabível o exame do habeas corpus no STJ contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem, em respeito à Súmula 691/STF, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, a qual não se verificou nos autos: as decisões de origem não são teratológicas, a manutenção da prisão está fundamentada na gravidade concreta e periculosidade dos crimes, não há prova do surto de meningite afetando o paciente, e as alegações de excesso de prazo exigem análise aprofundada; por isso deve aguardar-se o julgamento do writ no Tribunal de origem e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.