HC 928756 - ACORDAO

HC 928756 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária para garantir a ordem pública em razão da gravidade concreta dos delitos imputados, do modus operandi violento (uso de armas, sequestro e cárcere privado de agente público com maus tratos e ingestão forçada de droga) e da periculosidade do acusado; o habeas corpus não é via adequada para produção de provas, e medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: paciente; Recorrente/parte Acusadora: Ministério Público; Vítima: vítima (agente da Guarda Civil Municipal de Itu)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Tráfico De Drogas, Sequestro, Cárcere Privado, Ordem Pública, Modos Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Associação Criminosa Tráfico De Drogas Sequestro Cárcere Privado +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

paciente

Paciente

Ministério Público

Recorrente/parte Acusadora

vítima (agente da Guarda Civil Municipal de Itu)

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de produção de provas em habeas corpus
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária para garantir a ordem pública em razão da gravidade concreta dos delitos imputados, do modus operandi violento (uso de armas, sequestro e cárcere privado de agente público com maus tratos e ingestão forçada de droga) e da periculosidade do acusado; o habeas corpus não é via adequada para produção de provas, e medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente