RHC 208726 - ACORDAO

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Havendo elementos concretos nos autos (modus operandi, participação como líder em organização criminosa, contratação de terceiros, e condenações transitadas em julgado que demonstram risco de reiteração delitiva) e sendo inadequadas medidas cautelares alternativas, a prisão preventiva do agravante encontra fundamentação idônea, sendo incabível a produção de provas no habeas corpus; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ADILSON LUIZ XAVIER; Autor Da Ação Penal: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Prova No Habeas Corpus, Modu S Operandi
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Reiteração Delitiva Habeas Corpus Prova No Habeas Corpus +1 more

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Parties

ADILSON LUIZ XAVIER

Agravante

Ministério Público do Estado de São Paulo

Autor Da Ação Penal

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas alternativas
  3. 3 Admissibilidade de produção de prova no habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos (modus operandi, participação como líder em organização criminosa, contratação de terceiros, e condenações transitadas em julgado que demonstram risco de reiteração delitiva) e sendo inadequadas medidas cautelares alternativas, a prisão preventiva do agravante encontra fundamentação idônea, sendo incabível a produção de provas no habeas corpus; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante