HC 956535 - ACORDAO

HC 956535 - ACORDAO

Havendo elementos concretos que indicam periculosidade (acusado apontado como idealizador do homicídio com participação de seu neto menor e de terceiro), risco à segurança de testemunhas, possibilidade de continuidade do tratamento médico no estabelecimento prisional, e inexistindo mora estatal ou paralisação do processo, mantém-se a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as alegações de excesso de prazo ou de condições pessoais para revogá-la.

Parties
Agravante: JOSÉ ZAPELINI; Co Réu: OTÁVIO MORAES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025) Agravo Regimental Improvido, Ordem Denegada
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares Diversas, Estado De Saúde Do Preso, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares Diversas Estado De Saúde Do Preso Modus Operandi

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Parties

JOSÉ ZAPELINI

Agravante

OTÁVIO MORAES DA SILVA

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025) Agravo Regimental Improvido, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que indicam periculosidade (acusado apontado como idealizador do homicídio com participação de seu neto menor e de terceiro), risco à segurança de testemunhas, possibilidade de continuidade do tratamento médico no estabelecimento prisional, e inexistindo mora estatal ou paralisação do processo, mantém-se a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as alegações de excesso de prazo ou de condições pessoais para revogá-la.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Denegada a ordem de habeas corpus.