RHC 199000 - ACORDAO

RHC 199000 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque restou demonstrado que permanecem presentes os requisitos do art. 312 do CPP, em especial a garantia da ordem pública diante da periculosidade do acusado evidenciada pela reiteração delitiva; a contemporaneidade exigida refere‑se à persistência dos motivos que justificam a prisão e não ao momento da prática delitiva; e a manutenção da custódia na sentença, quando o acusado permaneceu preso durante toda a instrução, não exige fundamentação exaustiva, bastando indicar que os motivos iniciais permanecem.

Parties
Agravante: ANTÔNIO VAGNER MELO BARRA; Réu: ALEXANDRE NOGUEIRA TELES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental improvido; recurso negado por unanimidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Manutenção Da Prisão Na Sentença, Reiteração Delitiva, Latrocínio Tentado
Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Manutenção Da Prisão Na Sentença Reiteração Delitiva Latrocínio Tentado

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Parties

ANTÔNIO VAGNER MELO BARRA

Agravante

ALEXANDRE NOGUEIRA TELES

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da custódia cautelar na sentença condenatória
  3. 3 Caracterização dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque restou demonstrado que permanecem presentes os requisitos do art. 312 do CPP, em especial a garantia da ordem pública diante da periculosidade do acusado evidenciada pela reiteração delitiva; a contemporaneidade exigida refere‑se à persistência dos motivos que justificam a prisão e não ao momento da prática delitiva; e a manutenção da custódia na sentença, quando o acusado permaneceu preso durante toda a instrução, não exige fundamentação exaustiva, bastando indicar que os motivos iniciais permanecem.

Court Disposition

agravo regimental improvido; recurso negado por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva de ANTÔNIO VAGNER MELO BARRA