HC 986550 - DECISAO

HC 986550 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque a decisão de origem estava suficientemente fundamentada e não se mostrou teratológica ou desprovida de fundamentação; havia nos autos prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos que demonstravam risco de reiteração delitiva (incluindo prisão preventiva decretada em autos diversos), motivo pelo qual não se justificou a mitigação da Súmula 691/STF e devolveu-se a análise meritória ao Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ARTUR DE SOUZA VALERIANO; Parquet: Ministério Público; Conduzido: SAVIO MOTA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Efeito Suspensivo Do Recurso Em Sentido Estrito, Súmula 691/stf, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Inominadas
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Efeito Suspensivo Do Recurso Em Sentido Estrito Súmula 691/stf Liberdade Provisória Medidas Cautelares Inominadas

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Parties

ARTUR DE SOUZA VALERIANO

Paciente

Ministério Público

Parquet

SAVIO MOTA SILVA

Conduzido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus diante da Súmula 691/STF
  2. 2 possibilidade de atribuição de efeito suspensivo a Recurso em Sentido Estrito por cautelar inominada
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque a decisão de origem estava suficientemente fundamentada e não se mostrou teratológica ou desprovida de fundamentação; havia nos autos prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos que demonstravam risco de reiteração delitiva (incluindo prisão preventiva decretada em autos diversos), motivo pelo qual não se justificou a mitigação da Súmula 691/STF e devolveu-se a análise meritória ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Expeça-se MANDADO DE PRISÃO em desfavor de Artur de Souza Valeriano, com validade até 05/01/2045.
  • À redistribuição, após decurso do plantão.