HC 905984 - ACORDAO

HC 905984 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, na instância de cognição limitada do habeas corpus, há fundamentos concretos nos autos — indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do ato (modus operandi com emboscada e disparos) e elementos de habitualidade/reiteração delitiva — que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante/paciente: JOÃO PEDRO DE ALMEIDA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (27/02/2025 a 05/03/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Homicídio Qualificado, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Homicídio Qualificado Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

JOÃO PEDRO DE ALMEIDA SOUSA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (27/02/2025 a 05/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade e contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Gravidade concreta do modus operandi

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, na instância de cognição limitada do habeas corpus, há fundamentos concretos nos autos — indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do ato (modus operandi com emboscada e disparos) e elementos de habitualidade/reiteração delitiva — que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante