HC 986840 - DECISAO

HC 986840 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da segregação cautelar pelo caráter concreto e grave dos fatos (modus operandi), pelo risco de reiteração delitiva, pelo descumprimento de medidas protetivas e pela insuficiência, no caso, de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a integridade da vítima; ademais, a internação psiquiátrica alegada não foi comprovada nos autos.

Parties
Paciente: GILBERTO MENDES DA SILVA; Defesa: Defesa; Vítima: ofendida; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Protetivas De Urgência, Reincidência/reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Protetivas De Urgência Reincidência/reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GILBERTO MENDES DA SILVA

Paciente

Defesa

Defesa

ofendida

Vítima

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 pedido de expedição de alvará de soltura
  3. 3 comprovação de internação psiquiátrica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da segregação cautelar pelo caráter concreto e grave dos fatos (modus operandi), pelo risco de reiteração delitiva, pelo descumprimento de medidas protetivas e pela insuficiência, no caso, de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a integridade da vítima; ademais, a internação psiquiátrica alegada não foi comprovada nos autos.

Court Disposition

denego a ordem, in limine.

Orders

  • Denego a ordem, in limine
  • Publique-se e intimem-se.