RHC 208025 - DECISAO

RHC 208025 - DECISAO

Havendo indícios concretos de que o paciente se dedicava regularmente ao tráfico de drogas e se associou a outros denunciados, comprovados por elementos extraídos de celulares apreendidos e transações, e considerando o risco de reiteração delitiva e a garantia da ordem pública, a custódia preventiva foi devidamente fundamentada com base nos arts. 312 e 315 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, denega-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: ALTAIR SIMÕES BARBOZA NETO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006, Fundamentação Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006 Fundamentação Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

ALTAIR SIMÕES BARBOZA NETO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo juízo e mantida pelo Tribunal de Justiça
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos de que o paciente se dedicava regularmente ao tráfico de drogas e se associou a outros denunciados, comprovados por elementos extraídos de celulares apreendidos e transações, e considerando o risco de reiteração delitiva e a garantia da ordem pública, a custódia preventiva foi devidamente fundamentada com base nos arts. 312 e 315 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, denega-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM.
  • Nego provimento ao recurso.