HC 982705 - DECISAO

HC 982705 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas imputadas e do papel de destaque do paciente na organização criminosa, comprovado por elementos de prova (responsável pelo transporte das ações criminosas, organização de rapinas e extorsões, e beneficiário de transferência via PIX de R$ 10.000,00); a jurisprudência do STJ admite a decretação da prisão para interromper a atuação de integrantes de organização criminosa, e não se verificou ilegalidade flagrante a ser corrigida.

Parties
Paciente: MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Extorsão, Extorsão Mediante Sequestro, Roubo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Extorsão Extorsão Mediante Sequestro Roubo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 comparação entre situação de corréu e paciente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas imputadas e do papel de destaque do paciente na organização criminosa, comprovado por elementos de prova (responsável pelo transporte das ações criminosas, organização de rapinas e extorsões, e beneficiário de transferência via PIX de R$ 10.000,00); a jurisprudência do STJ admite a decretação da prisão para interromper a atuação de integrantes de organização criminosa, e não se verificou ilegalidade flagrante a ser corrigida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se