HC 984367 - DECISAO

HC 984367 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade manifesta atacável de plano: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na periculosidade concreta e no risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de desproporcionalidade não foi examinada pelo tribunal de origem, o que impede apreciação pelo STJ, e o habeas corpus não pode substituir recurso próprio.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO SOUZA SOSTER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Porte Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

JOÃO PEDRO SOUZA SOSTER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade manifesta atacável de plano: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na periculosidade concreta e no risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de desproporcionalidade não foi examinada pelo tribunal de origem, o que impede apreciação pelo STJ, e o habeas corpus não pode substituir recurso próprio.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.