HC 978693 - DECISAO

HC 978693 - DECISAO

Diante da expressiva quantidade de drogas apreendidas, da presença de arma de fogo e munições, da proximidade do local com estabelecimento de ensino, dos indícios de associação e dos registros de atos infracionais, restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e o fundado risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando, assim, a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GABRIEL MORAES DOS SANTOS; Indiciado: WELLINGTON LUAN CORREIA DA SILVA; Menor: Kauê
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação in Limine
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus (decisão monocrática, in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Do Art. 312 Do CPP, Proximidade De Estabelecimento De Ensino
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Do Art. 312 Do CPP Proximidade De Estabelecimento De Ensino

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Parties

GABRIEL MORAES DOS SANTOS

Paciente

WELLINGTON LUAN CORREIA DA SILVA

Indiciado

Kauê

Menor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, I, do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de drogas e da presença de arma como indicativos de gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Diante da expressiva quantidade de drogas apreendidas, da presença de arma de fogo e munições, da proximidade do local com estabelecimento de ensino, dos indícios de associação e dos registros de atos infracionais, restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e o fundado risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando, assim, a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus (decisão monocrática, in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se