HC 930082 - DECISAO
Constatada sentença condenatória na origem com condenação e concessão do direito ao recurso em liberdade, bem como expedição de alvará de soltura, houve alteração da situação fática que esvaziou o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: KELVYN LUIS DE SA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO (Habeas Corpus n. 0039983-64.2024.8.19.0000)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Relaxamento Da Prisão Cautelar, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Apelo Em Liberdade, Alvará De Soltura, Regime Semiaberto
Case Brief
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Parties
KELVYN LUIS DE SA PEREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO (Habeas Corpus n. 0039983-64.2024.8.19.0000)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 nulidade do flagrante
- 2 pleito de relaxamento da prisão cautelar
- 3 superveniência de sentença condenatória que altera a situação fática e esvazia o objeto do writ
Ratio Decidendi
Constatada sentença condenatória na origem com condenação e concessão do direito ao recurso em liberdade, bem como expedição de alvará de soltura, houve alteração da situação fática que esvaziou o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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