HC 985303 - DECISAO

HC 985303 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta, reiteração de matérias já decididas em precedentes (HC n. 951.314/GO e AREsp n. 2586170/GO), vedação à produção de provas na via eleita e insuficiência de demonstração concreta de nulidade da cadeia de custódia; mantida a contemporaneidade da prisão em razão da gravidade da conduta e do temor da vítima.

Parties
Paciente: TÂNIO VAZ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus (decisão fundamentada no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Cadeia De Custódia, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Linguagem, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Cadeia De Custódia Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Linguagem +2 more

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Parties

TÂNIO VAZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 pedido de despronúncia ou nulidade da pronúncia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta, reiteração de matérias já decididas em precedentes (HC n. 951.314/GO e AREsp n. 2586170/GO), vedação à produção de provas na via eleita e insuficiência de demonstração concreta de nulidade da cadeia de custódia; mantida a contemporaneidade da prisão em razão da gravidade da conduta e do temor da vítima.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (decisão fundamentada no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça)

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.